Legalização do aborto esteve em pauta no Brasil e na Argentina, com a participação de diferentes vozes da comunidade científica

Neste mês de agosto, o aborto está nas manchetes brasileiras com uma constância que não é algo comum. Desde o dia 2, véspera das audiências públicas sobre a descriminalização do aborto no Brasil realizadas pelo Supremo Tribunal Federal, até o dia 14, quando fechei esta edição de Mídia e Ciência, não houve um dia sem, no mínimo, uma notícia sobre o assunto, e muitas vezes este número foi bem maior. O tema foi alimentado também pela realização, nos dias 8 e 9, da sessão do Senado argentino que barrou projeto de legalização do aborto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

Tanto material abre inúmeras possibilidades de análise. Percebi, por exemplo, diferenças entre as coberturas dos principais jornais brasileiros, algumas mais objetivas, outras reproduzindo o reinado da emoção observado nas manifestações no Supremo e, assim, mascarando sob o discurso da pluralidade as diferentes naturezas dos argumentos apresentados. Outra impressão foi a de uma cobertura menos apaixonada da questão argentina, revelando talvez maior facilidade de distanciamento quando não estamos falando de casa – ou, quem sabe, distintas composições das equipes de Brasil e Internacional… Porém, estas são hipóteses que demandariam análises mais sistemáticas. Uma reflexão, no entanto, pode ser proposta com segurança: sobre como o conhecimento científico participa em debates públicos de temas diversos, e os diferentes papéis que ele pode desempenhar.

Na audiência pública, a comunidade científica foi convidada a falar. Nas 53 manifestações listadas em documento do STF, identifiquei ao menos 10 diretamente relacionadas a instituições científicas, como, por exemplo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); as clínicas de Direitos Humanos das universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e o Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP). Figuram na lista também sociedades de especialidades – como o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Antropologia e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – e várias organizações não governamentais e outros coletivos com diálogo próximo com a Ciência.

Dentre essas manifestações, três podem nos ajudar a compreender melhor como o discurso da Ciência não é neutro, e pode ser apropriado por diferentes lados em uma controvérsia.

Primeiramente, chama a atenção que, junto a 52 instituições, Janaína Paschoal tenha sido a única figura convidada como pessoa física – identificada como professora da Universidade de São Paulo (USP) –, e para dizer que conhece lésbicas cujo maior sonho é ter filhos, dentre outros absurdos… Mas, muito mais importante para a análise que faço é a participação de duas outras professoras, da Universidade de Brasília (UnB): Debora Diniz, que foi ao STF representando o Instituto de Bioética Anis, e Lenise Aparecida Martins Garcia, que falou pelo Movimento Nacional de Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

A antropóloga Debora Diniz falou, principalmente, sobre quem são as mulheres que abortam – muitas e de todos os grupos sociais, como mostra a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016 – e sobre quais são as que mais sofrem devido à criminalização – as pobres, com menos escolaridade, negras e indígenas. Já Lenise Garcia – do Instituto de Ciências Biológicas da UnB – foi a voz da Ciência defendendo que o momento da geração da vida é a concepção, em uma participação que incluiu a réplica de um feto de 11 semanas e vídeo com imagens de ultrassonografia de um feto da mesma idade se mexendo no útero da mãe.

Em outros idiomas, encontrei alguns alertas de como os avanços científicos mais recentes têm sido usados para fortalecer movimentos favoráveis à proibição do aborto, muitas vezes acompanhados da ressalva de que esse desenvolvimento também torna cada vez mais complicado que a Ciência responda a algumas questões como, por exemplo, quando começa a vida de um bebê. Alberto Kornblihtt, cientista que participou das audiências públicas sobre o aborto na Argentina, escreveu recentemente sobre a experiência na Nature, abordando justamente a não pertinência de algumas questões para a Ciência e, de outro lado, a responsabilidade da Ciência em promover o pensamento crítico, inclusive sobre dúvidas e incertezas.

Na mídia brasileira, senti falta desse olhar. Em tempos de tanto apreço pelos fatos, o que temos é dúvida e incerteza no que diz respeito a uma resposta científica para o marco de início da vida – uma questão que, inclusive, cabe mais a questionamentos morais e religiosos. De outro lado, contribuições como a de Debora Diniz são repletas de fatos, que nos mostram, além da discrepância entre mulheres brancas e ricas e negras e pobres, que a proibição do aborto não impede que ele seja feito e, também, quanto dinheiro público é gasto com complicações de abortos realizados clandestinamente. Fatos que não devem ser ignorados pelos ministros do STF, já que, como destacaram alguns dos textos publicados, a questão não é se o aborto deve ou não ser feito, se é certo ou errado, mas sim se as mulheres que o fazem devem ser presas, ou mortas.

Boas leituras, e até a semana que vem.

 

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